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PL 044/2019 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), para o atendimento ao projeto "Transporte de Qualidade", como especifica. PL 043/2019 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao projeto "Reordenando o Trabalho", como especifica. PL 042/2019 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Mantendo Sonhos", como especifica. PL 041/2019 - Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, como especifica. PL 040/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, conforme especifica. PL 039/2019 - Altera e ratifica dispositivo da Lei nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica. PL 038/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme especifica. PL 037/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE PAULO ADRIANO DO AMARAL FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 036/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para a Empresa BR BIO - COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica. PL 035/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002, para a Empresa M.D. BONÉS PROMOCIONAIS LTDA, como especifica. PL 034/2019 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a SRA. APARECIDA FERREIRA MACHADO FENATO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 033/2019 - Alteram as Leis nº 036, de 21/06/2017 e 078, de 10/09/2018 que alteraram a Lei nº 068, de 15/08/1997 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. PL 032/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nºll.340/2006, no âmbito do Município de Apucarana. PL 031/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica. PL 030/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica. PL 029/2019 - Concede o Título de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana, ao MOVIMENTO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA de Apucarana, como especifica. PL 028/2019 - Concede revisão e reajuste de vencimentos ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. PL 027/2019 - Concede revisão, reajuste e complementação de vencimentos, conforme especifica. PL 026/2019 - Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica no Município de Apucarana e dá outras providências. PL 025/2019 - Torna obrigatório às instituições financeiras sediadas no Município de Apucarana disponibilizar estacionamento de veículos gratuito a seus clientes e dá outras providências.