025 - 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura


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PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 08/09/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIENTES Matérias do Expediente 01) PROJETO DE LEI N° 097, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica. 02) PROJETO DE LEI N° 110, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015. 03) PROJETO DE LEI N° 115, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. ORDEM DO DIA Matérias para Segundo Turno 04) PROJETO DE LEI N° 084, de 2025 AUTORIA: Ver. Luciano Facchiano EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica. 05) PROJETO DE LEI N° 085, de 2025 AUTORIA: Ver. Wellington Gentil EMENTA: Dispõe sobre a criação do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências. Matérias para Primeiro Turno 06) PROJETO DE LEI N° 066, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Institui sanções administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana e dá outras providências. 07) PROJETO DE LEI N° 100, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais, nos termos do Art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como a realização de capacitação em proteção infantojuvenil, para colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Apucarana, e dá outras providências. 08) PROJETO DE LEI N° 109, de 2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica. 09) PROJETO DE LEI N° 113, de 2025 AUTORIA: Ver. Sidnei Oliveira EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO ESPECIFICA. Matérias para Turno Único 10) REQUERIMENTO N° 103, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK, LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO, BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS NO LAGO JABOTI. 11) REQUERIMENTO N° 105, de 2025 AUTORIA: Ver. Tiago Cordeiro EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEGTRAN, sobre a realização de estudo técnico e informações sobre a viabilidade da construção de uma mini-rotatória no entroncamento das ruas José Francisco Ferreira e Deolindo Massambani, no Jardim Vale do Sol. 12) REQUERIMENTO N° 107, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À AMS - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO OU AUMENTO DE PEDIATRAS DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) PARA ATENDIMENTO EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E ESCOLAS MUNICIPAIS. 13) REQUERIMENTO N° 108, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDIMENTO EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS EM CASOS DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS. 14) REQUERIMENTO N° 109, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre as medidas de valorização e incentivo voltadas aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, considerando sua importância no atendimento à população. 15) REQUERIMENTO N° 110, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA O FECHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSOR DURVAL PINTO E GABRIEL DE LARA. 16) REQUERIMENTO N° 111, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO DÉFICIT DE PROFESSORES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PERIFÉRICAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO. 17) REQUERIMENTO N° 112, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal e a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, quanto à emissão de resíduos (provável farelo e casca de milho) nos núcleos habitacionais Osmar Guaraci Freire e Papa João Paulo I e demais bairros nas adjacências. 18) REQUERIMENTO N° 113, de 2025 AUTORIA: Ver. Gabriel Caldeira EMENTA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade da instalação de um GUARD RAIL, na Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre o Estádio Municipal Olímpio Barreto e a UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – Campus Apucarana. 19) REQUERIMENTO N° 115, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025. 20) REQUERIMENTO N° 118, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Apucarana sobre as recorrentes falhas/indisponibilidades da linha 192, seus impactos e o plano para normalização imediata. 21) REQUERIMENTO N° 119, de 2025 AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti EMENTA: Solicita informações à Concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL) sobre a receita complementar oriunda da exploração publicitária na frota, nos termos do Contrato nº 13/2019 (Cláusulas 13.9, 13.9.1 e 16.2). 22) REQUERIMENTO N° 120, de 2025 AUTORIA: Ver. Dr Odarlone Orente EMENTA: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à SEGTRAN (Secretaria de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil) sobre a existência de estudo referente à quantidade de cadeirantes que utilizam o transporte público da cidade, bem como se foram observados critérios de acessibilidade na recente reforma do Terminal Urbano. 23) REQUERIMENTO N° 121, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores com relação a falta dos serviços de entrega de encomendas e correspondências no Loteamento Residencial Fariz Gebrin. 24) REQUERIMENTO N° 122, de 2025 AUTORIA: Ver.ª Eliana Rocha EMENTA: Pedido de informações à VAL – Viação Apucarana Ltda., acerca dos horários atualizados dos itinerários dos ônibus que fazem a linha completa dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire e dos jardins Mirian, Sol Nascente e Primavera. 25) MOÇÃO N° 019, de 2025 AUTORIA: Ver. Danylo Acioli EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Pietra Gabrielli Tomadon Rochinski, pela brilhante trajetória no jiu-jítsu. Representando a equipe BGT JJ Army, a jovem atleta tem demonstrado um talento excepcional, conquistando múltiplos títulos, e o expressivo Vice-Campeonato do Torneio Kids International IBJJF Jiu-Jitsu Championship, realizado em Curitiba/PR, que elevou de maneira expressiva a cidade de Apucarana na referida modalidade. 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 08 de Setembro de 2025.