Câmara Municipal de Apucarana
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Estado do Paraná

PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

08/09/2025 - 19 HORAS - SEGUNDA-FEIRA

CORRESPONDÊNCIAS

EXPEDIENTES

Matérias do Expediente

Projeto de Lei n.° 097/25 - Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica."

Projeto de Lei n.° 110/25 - Poder Executivo Municipal
"Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015."

ORDEM DO DIA

Matérias para Segundo Turno

Projeto de Lei n.° 084/25 - Ver. Luciano Facchiano
"Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica."

Projeto de Lei n.° 085/25 - Ver. Wellington Gentil
"Dispõe sobre a criação do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências."

Matérias para Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 066/25 - Ver. Danylo Acioli
"Institui sanções administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana e dá outras providências."

Projeto de Lei n.° 100/25 - Ver. Danylo Acioli
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais, nos termos do Art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como a realização de capacitação em proteção infantojuvenil, para colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Apucarana, e dá outras providências."

Projeto de Lei n.° 109/25 - Poder Executivo Municipal
"Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica."

Projeto de Lei n.° 113/25 - Ver. Sidnei Oliveira
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO ESPECIFICA."

Matérias para Turno Único

Requerimento n.° 103/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK, LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO, BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS NO LAGO JABOTI."

Requerimento n.° 105/25 - Ver. Tiago Cordeiro
"Pedido de informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEGTRAN, sobre a realização de estudo técnico e informações sobre a viabilidade da construção de uma mini-rotatória no entroncamento das ruas José Francisco Ferreira e Deolindo Massambani, no Jardim Vale do Sol."

Requerimento n.° 107/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES À AMS - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO OU AUMENTO DE PEDIATRAS DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) PARA ATENDIMENTO EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E ESCOLAS MUNICIPAIS."

Requerimento n.° 108/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDIMENTO EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS EM CASOS DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS."

Requerimento n.° 109/25 - Ver. Dr Odarlone Orente
"Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre as medidas de valorização e incentivo voltadas aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, considerando sua importância no atendimento à população."

Requerimento n.° 110/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA O FECHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSOR DURVAL PINTO E GABRIEL DE LARA."

Requerimento n.° 111/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO DÉFICIT DE PROFESSORES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PERIFÉRICAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO."

Requerimento n.° 112/25 - Ver. Dr Odarlone Orente
"Pedido de informações ao Executivo Municipal e a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, quanto à emissão de resíduos (provável farelo e casca de milho) nos núcleos habitacionais Osmar Guaraci Freire e Papa João Paulo I e demais bairros nas adjacências."

Requerimento n.° 113/25 - Ver. Gabriel Caldeira
"Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade da instalação de um GUARD RAIL, na Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre o Estádio Municipal Olímpio Barreto e a UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – Campus Apucarana."

Requerimento n.° 115/25 - Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025."

Requerimento n.° 118/25 - Ver. Guilherme Livoti
"Solicita informações ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Apucarana sobre as recorrentes falhas/indisponibilidades da linha 192, seus impactos e o plano para normalização imediata."

Requerimento n.° 119/25 - Ver. Guilherme Livoti
"Solicita informações à Concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL) sobre a receita complementar oriunda da exploração publicitária na frota, nos termos do Contrato nº 13/2019 (Cláusulas 13.9, 13.9.1 e 16.2)."

Requerimento n.° 120/25 - Ver. Dr Odarlone Orente
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à SEGTRAN (Secretaria de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil) sobre a existência de estudo referente à quantidade de cadeirantes que utilizam o transporte público da cidade, bem como se foram observados critérios de acessibilidade na recente reforma do Terminal Urbano."

Moção n.° 019/25 - Ver. Danylo Acioli
"MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Pietra Gabrielli Tomadon Rochinski, pela brilhante trajetória no jiu-jítsu. Representando a equipe BGT JJ Army, a jovem atleta tem demonstrado um talento excepcional, conquistando múltiplos títulos, e o expressivo Vice-Campeonato do Torneio Kids International IBJJF Jiu-Jitsu Championship, realizado em Curitiba/PR, que elevou de maneira expressiva a cidade de Apucarana na referida modalidade."

25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 08 de Setembro de 2025.
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