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PL 169/2019 - Dispõe sobre o Serviço de Fretamento Acessível no Município de Apucarana, como especifica. PL 168/2019 - Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal nº. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. PL 167/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica. PL 166/2019 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. PL 165/2019 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação Paranaense Amigos- do· Cavalo - APAC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. PL 164/2019 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. PL 163/2019 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. PL 162/2019 - Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica. PL 161/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica. PL 160/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica. PL 159/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica. PL 158/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica. PL 157/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica. PL 156/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), como especifica, e da outras providencias. PL 155/2019 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná - campus de Apucarana, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 154/2019 - Regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana e dá outras providências. PL 153/2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica. PL 152/2019 - Dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis não edificáveis e dá outras providências. PL 151/2019 - Institui a premiação "LEITOR DO ANO" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal como especifica e dá outras providências. PL 150/2019 - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE aos Srs. AIRTON ARRUDA JÚNIOR e MURILO GODAS DO NASCIMENTO, como especifica e dá outras providências.