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PL 040/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MUNDIAL FENIX COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI - EPP, como especifica. PL 039/2021 - Dispõe sobre a contratação pública nas licitações da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. PL 038/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, como especifica. PL 037/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Apucarana, como especifica. PL 036/2021 - Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos, em virtude dos resultados da pandemia do COVID-19, como específica. PL 035/2021 - Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como específica. PL 034/2021 - Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, como especifica. PL 033/2021 - Reconhece no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. PL 032/2021 - Desafeta da finalidade pública original e específica, a Área Verde do imóvel de propriedade do Município, como especifica. PL 031/2021 - Denomina a Avenida "A" e a Rua "A", projetadas na Gleba Patrimônio Apucarana, como específica. PL 030/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme específica. PL 029/2021 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. PL 028/2021 - Dispõe sobre a autorização para veículos de transporte escolar urbano realizarem transporte alternativo durante o período da pandemia da Covid-19, conforme especifica. PL 027/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), e do ensino superior no grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19 do Município de Apucarana, como especifica. PL 026/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa GA7 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, como específica. PL 025/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, conforme específica. PL 024/2021 - Dispõe sobre a redução da tarifa urbana/distrital do Transporte Coletivo · Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica. PL 022/2021 - Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal, como especifica. PL 021/2021 - Concede redução de 70% (setenta por cento), do valor devido pelas permissões onerosas de uso de bens públicos previstas nas Leis Municipais nº 004, de 29 de janeiro de 2015 e nº 20, de 22 de maio de 2017, como especifica. PL 020/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica.