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PL 084/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa REI DO JEANS CONFECÇÕES EIRELI, como especifica. PL 083/2021 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais, área de terras, e autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica. PL 082/2021 - Cria e denomina de MARIA RENILZA DA SILVA DE LIMA o CRAS - Centro de Referência- de Assistência Social de Apoio ao CRAS III, a ser implantado na Rua Afonso Alves de Camargo, nº 146, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, neste Município, como especifica. PL 081/2021 - Declara de Utilidade Pública o BAC - BAGARAI ATLÉTICO CLUBE, como especifica. PL 080/2021 - Dispõe sobre diretrizes adotadas quanto à vacinação contra a COVID-19 no Município de Apucarana, como especifica. PL 079/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública, pelo Poder Público Municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais, como especifica. PL 078/2021 - Dispõe sobre o Programa Família Guardiã de Guarda Subsidiada em família extensa, para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e Revoga a Lei Municipal nº 158, de 26/12/2003, como especifica. PL 077/2021 - Denomina de IRMO CELSO VIDOR, a ciclovia situada paralelamente a Rodovia BR-369, no trecho compreendido entre o Km 196 ao Km 199, neste Município, como especifica. PL 076/2021 - Cria e Denomina de PROFESSOR ANTONIO RENILSON RIVATO, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado na Rua Andry Prijma, nº 145, no Jardim Catuaí III, neste Município, como especifica. PL 075/2021 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA FELIPPE CHINELLI e Revoga Lei Municipal nº 195, de 19 de julho de 1991, como especifica. PL 074/2021 - Cria e Denomina de PROFESSORA MARIA ONIDE BALLAN SARDINHA, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado na Rua Joaquim Rodrigues, nº 464, no Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste Município. PL 073/2021 - Cria e Denomina de PROFESSOR JOÃO BAPTISTA MAREZE, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado na Rua Jacarandá, nº 37, Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo, neste Município, como especifica. PL 072/2021 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nova para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARISA BELTONI FELIPE - Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 129/2003, como especifica. PL 071/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais), conforme especifica. PL 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., como especifica. PL 068/2021 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica. PL 067/2021 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, o bem imóvel pertencente à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, como especifica. PL 066/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SUPERA TECNOLOGIA LTDA. - EPP, como especifica. PL 065/2021 - Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde - AMS, a doar os imóveis que menciona, como especifica. PL 064/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.