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38672 Proposições Encontradas
PL 147/2021 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE APUCARANA - AHANDA, como especifica.
PL 146/2021 - Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal nº 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, como especifica.
PL 144/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS LTDA. - EPP, como especifica.
PL 143/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.
PL 142/2021 - Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica.
PL 141/2021 - Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica.
PL 140/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica.
PL 139/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
PL 138/2021 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Caminhando" - como especifica.
PL 136/2021 - Declara de Utilidade Pública a LIGA KIDS - LIGA DESPORTIVA CATEGORIAS DE BASE APUCARANA, como especifica.
PL 135/2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
PL 134/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 43, de 05 de maio de 2003, que fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde, conforme especifica.
PL 133/2021 - Denomina de "EDIFÍCIO CIDADE ALTA", o prédio público onde está instalada a Prefeitura do Município de Apucarana, localizado no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nesta cidade, como especifica.
PL 132/2021 - Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta, como especifica.
PL 131/2021 - Revoga a Leis Municipais nº 138, de 26 de dezembro de 2000, e a 058, de 20 de setembro de 2001, como especifica.
PL 130/2021 - Cria o Dia Municipal do Esporte no Município de Apucarana e dispõe sobre a criação de um espaço intitulado "Museu Municipal do Esporte", conforme especifica.
PL 129/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências.
PL 128/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI - ME, como especifica.
PL 127/2021 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
PL 126/2021 - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor FELIPE ALEXANDRE FELIPE NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.