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38672 Proposições Encontradas
PL 028/2022 - Altera a súmula e dispositivo da Lei Municipal nº 11, de 02 de março de 2022, conforme especifica.
PL 027/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a servidão administrativa da área de terras de domínio do Município destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE ORLANDO BACARIN, como especifica.
PL 026/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO - "VAL", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
PL 025/2022 - Institui no âmbito do Município de Apucarana o Programa "Rua do Lazer", conforme especifica e dá outras providências.
PL 024/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na cidade de Apucarana, conforme especifica.
PL 023/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, conforme especifica e dá outras providências.
PL 022/2022 - Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Apucarana, conforme especifica.
PL 021/2022 - Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
PL 020/2022 - Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
PL 019/2022 - Assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matricula nas unidades da rede municipal de ensino de Apucarana, como especifica.
PL 017/2022 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 15 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.
PL 016/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
PL 015/2022 - Altera disposição da lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21/06/2017 e pela lei Municipal nº 040, de 04/06/2018, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
PL 014/2022 - Altera disposições das leis Municipais nºs. 058, de 10/07/97 e 080, de 30/12/02 que tratam do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
PL 013/2022 - Altera a data base para a revisão/ reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores municipais de Apucarana, conforme especifica.
PL 012/2022 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitações públicas no Município de Apucarana, conforme especifica.
PL 011/2022 - Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao beneficio da isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências.
PL 010/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de via pública, como especifica.
PL 009/2022 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Apucarana, conforme especifica.
PL 008/2022 - Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para mulheres em estado de vulnerabilidade social que estejam participando em um dos cursos do Centro de Oficinas da Mulher, que é oferecido pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, conforme especifica.