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PJ 1164/2017 - EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 96/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUSA FILHO OF. G.C. Nº 23/2017 PJ 1161/2017 - PEDIDO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTIDAS NO PL Nº 110/2017 DOS VEREADORES RODOLFO MOTA DA SILVA E EDSON FREITAS PJ 1106/2017 - DEP. CONTABILIDADE/FINANÇAS E ORÇAMENTO - SOLICITA PARECER JURÍDICO REF. AO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS NO CONTRATO DE LICITAÇÃO DA EMPESA KREB E KREB COM. COMBUSTÍVEIS LTDA - POSTO AVENIDA, PARA POSTERIOR ABASTECIMENTO E PAGAMENTO PJ 1105/2017 - DEP. CONTABILIDADE/FINANÇAS E ORÇAMENTO - SOLICITA PARECER JURÍDICO REF. AO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS NO CONTRATO DE LICITAÇÃO DA EMPESA KREB E KREB COM. COMBUSTÍVEIS LTDA - POSTO AVENIDA, PARA POSTERIOR ABASTECIMENTO E PAGAMENTO PJ 1080/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, PEDIDO DE PARECER JURÍDICO QUANTO A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTIDAS NO PROJETO DE LEI Nº 96/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUSA FILHO, PARA A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA ANÁLISE DESTA COMISSÃO PJ 1044/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PL Nº 80/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SIVA OF. G.C. Nº 18/2017 PJ 1034/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA OF. G. C. Nº 21/2017 PJ 1033/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 87/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA OF. G. C. 20/2017 PJ 1032/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 64/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS OF.G.C. Nº 20/2017 PJ 1031/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 90/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS OF. G. C. Nº 20/2017 PJ 1030/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 88/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA OF. G. C. Nº 21/2017 PJ 1004/2017 - PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI 77/2017 BENEFÍCIOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL 11/1975, ATRIBUINDO-LHE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OFGP 057/2025 - Vigência lei utilidade pública GERAÇÃO VIDA. OFGP 055/2025 - Encaminhamento de bandeiras. OFGP 054/2025 - Encaminhamento de bandeiras. OFGP 053/2025 - Encaminhamento de Lei. OFGP 052/2025 - Encaminhamento de Lei. OFGP 044/2025 - Audiência pública para discussão e debate sobre a abertura do HOSPITAL DE APUCARANA OFGP 043/2025 - Audiência pública para discussão, debate e elaboração de projeto sobre instituição do Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Apucarana. OFGP 042/2025 - Audiência pública para discussão, debate e elaboração de projeto sobre instituição do Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Apucarana.