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DEL 185/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS -FEVEREIRO /2017 DEL 183/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS-FEVEREIRO/2017 DEL 182/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS-FEVEREIRO/2017 DEL 181/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS-FEVEREIRO/2017 DEL 180/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS-FEVEREIRO/2017 DEL 179/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS-FEVEREIRO/2017 DEL 178/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO/2017 DEL 177/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FEVEREIRO /2017 DEL 069/2017 - OBSERVATÓRIO SOCIAL - RESPOSTA DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR PJ 517/2019 - PARECER FINAL - Comissão de Processo Administrativo nº 01/2019, nomeada através do Ato da Presidência nº 79/2019 em virtude de requerimento de exoneração do servidor público apresentado pelo Sr. Danylo Fernando Acioli Machado do Sr. Júio Cesar Ravazzi Santos. PJ 509/2019 - Parecer da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019 da Câmara Municipal de Apucarana - nomeada através do Ato da Presidência nº 79/2019 - acerca dos seguintes itens contidos na Defesa Prévia do Servidor Sr. Júlio Cesar Ravazzi Santos , pedidos em sede de preliminar, protocolada aos vinte e cinco dias do mês de outubro do corrente ano: Item " l. b) DO DESVIO DE FINALIDADE: DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA" e Item "l. c) DO AFASTAMENTO DO PROCURADOR GERAL JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES" - Pedidos lll.1.b e lll.1.c. PJ 503/2019 - Parecer da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019 DA Câmara Municipal de Apucarana - nomeada através do Ato da Presidência nº 79/2019 - acerca do Item "l. a) DO IMPEDIMENTO DA PRESIDÊNCIA DESTA COMISSÃO" e Pedido ("item lll - 1.a") contido na Defesa Prévia do Servidor Sr. Júlio Cesar Ravazzi Santos , protocolada aos vinte e cinco dias do mês de outubro do corrente ano. PJ 288/2019 - Foram apresentados dois pareceres, sendo um favorável ao pedido do servidor (assinado pelos Dr. Petronio e Dr. Anivaldo) e outro contrário ao pedido (assinado pelos Dr. Danylo e Dr. Fábio).Após a análise, acato o parecer contrário ao pedido do servidor e INDEFIRO o pedido de incorporação da Função Gratificada (Função de Confiança) aos vencimentos do autor do pedido, já que, corroboro com o entendimento de que as verbas pagas a este título são transitórias e não há, na legislação municipal, fundamento para a incorporação. PJ 287/2019 - Parecer Jurídico acerca do requerimento do servidor PETRONIO CARDOSO, onde determina a suspensão do abatimento referente ao contrato de Empréstimo consignado do servidor com a cooperativa de crédito SICREDI. PJ 148/2019 - Parecer Jurídico acerca do Requerimento 33/2019 de autoria Rodolfo Mota da Silva, no intento de verificar se é o caso de incidência de algum dos incisos contidos no art. 178 do Regimento Interno. (Danylo Accioli) PJ 1111/2018 - DEPARTAMENTO JURÍDICO DR. WILSON PENHARBEL - PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 138/2018, (SANEPAR) VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI PJ 1055/2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA PJ 991/2018 - GABINETE DAS COMISSÕES - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DETERMINADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO A EMISSÃO DE UM PARECER QUANTO À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO DE LEI Nº 138/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI PJ 854/2018 - GABINETE DAS COMISSÕES - SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DE UM PARECER QUANTO À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO DE LEI Nº 115/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA PJ 772/2018 - DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA EM RESPOSTA AO GABINETE DAS COMISSÕES - PARECER NO PROJETO DE LEI 102/2018 DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI