OFGP 040/2025 - Audiência pública para discussão, debate e elaboração de projeto sobre instituição do Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Apucarana.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Documentos - Ofício GP (OFGP)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/07/2025 | Protocolado |