PJ 474/2018 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA UM PARECER JURÍDICO QUANTO À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NOS PROJETOS DE LEI Nº 50,51,52,54/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA SOUSA
Proponente:
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone e solicite a publicação deste Documentos - Parecer Juridico.
Tipo de Proposição: Documentos - Parecer Juridico (PJ)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2018 | Cadastrado no Sistema | |
| 22/05/2018 | Protocolado OF. G.C.Nº 05/2018 Nº |