PL 029/2024 - Institui o incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024	Download
05/04/2024	Rejeitado nas Comissões Nº em: 05/04/2024	Ver Detalhes
05/04/2024	Documento Anexado: Of-GC-5-24 - Nº	Ver Tramitação
05/04/2024	Documento Anexado: Jurídico - Nº	Ver Tramitação
05/04/2024	Documento Anexado: Comissões - Nº	Ver Tramitação