PL 129/2023 - Dispõe sobre a Instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Proponente: Ver. Moisés Tavares (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2023 | Download |
| 21/12/2023 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 21/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº | Ver Tramitação |
| 13/12/2023 | Documento Anexado: Pareceres Comissões - Nº | Ver Tramitação |