legiflow

PL 078/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RICK ROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/08/2023
22/08/2023 Documento Anexado: Ofício nº308-23 - Nº
22/08/2023 Documento Anexado: Documentação - Nº
23/08/2023 Em votação (primeiro turno) Nº em: 23/08/2023
24/08/2023 Em votação (segundo turno) Nº em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 24/08/2023
24/08/2023 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/08/2023 Resultado: Aprovado Nº
24/08/2023 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/08/2023 Resultado: Aprovado Nº
29/08/2023 Documento Anexado: Comissões - Nº
29/08/2023 Documento Anexado: 71 - Nº
24/08/2023 Resultados da Votação em: 24/08/2023
24/08/2023 Resultados da Votação em: 24/08/2023