PL 004/2023 - Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica.
Proponente: Mesa Executiva
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2023 | Download |
19/01/2023 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/01/2023 |
Ver Detalhes |
19/01/2023 | Documento Anexado: Impacto Orçamentário e Financeiro - Mesa Executiva Nº | Ver Tramitação |
21/01/2023 | Em votação (segundo turno) Nº em: 21/01/2023 |
Ver Detalhes |
21/01/2023 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 21/01/2023 |
Ver Detalhes |
21/01/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 04_23 - Nº | Ver Tramitação |
19/01/2023 | Documento Anexado: Parecer Comissão Representativa e Temporária - Nº | Ver Tramitação |
08/02/2023 | Resultados da Votação em: 08/02/2023 | Ver Resultados |
08/02/2023 | Resultados da Votação em: 08/02/2023 | Ver Resultados |