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PL 003/2023 - Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 19/01/2023
19/01/2023 Aguardando parecer Nº em: 19/01/2023
19/01/2023 Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/01/2023
19/01/2023 Documento Anexado: Ofício nº 14/2023 - GAB - Executivo Municipal Nº
19/01/2023 Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 92/2023 - Executivo Municipal Nº
19/01/2023 Documento Anexado: Impacto Orçamentário e Financeiro - Executivo Municipal Nº
21/01/2023 Em votação (segundo turno) Nº em: 21/01/2023
21/01/2023 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 21/01/2023
21/01/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 03_23 - Nº
19/01/2023 Documento Anexado: Parecer Comissão Representativa e Temporária - Nº
08/02/2023 Resultados da Votação em: 08/02/2023
08/02/2023 Resultados da Votação em: 08/02/2023