PL 099/2022 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2022 | Download |
02/09/2022 | Aguardando parecer Nº em: 02/09/2022 | |
30/08/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 444/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
08/09/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 08/09/2022 |
Ver Detalhes |
12/09/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 12/09/2022 |
Ver Detalhes |
19/09/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 19/09/2022 |
Ver Detalhes |
19/09/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/09/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
19/09/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 77/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
08/09/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
12/09/2022 | Resultados da Votação em: 12/09/2022 | Ver Resultados |
19/09/2022 | Resultados da Votação em: 19/09/2022 | Ver Resultados |