PL 081/2022 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE, constante na Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 365/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Parecer Jurídico do Executivo - ExecutivoDocumento Anexado: Impacto Finaceiro - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 65/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Emenda Aditiva - Vereador Lucas Ortiz Leugi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2022 | Download |
13/07/2022 | Aguardando parecer Nº em: 13/07/2022 | |
13/07/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 13/07/2022 |
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12/07/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 365/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
12/07/2022 | Documento Anexado: Parecer Jurídico do Executivo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
09/05/2022 | Documento Anexado: Impacto Finaceiro - Executivo Nº | Ver Tramitação |
30/06/2022 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
15/07/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 15/07/2022 |
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15/07/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 15/07/2022 |
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14/07/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
15/07/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 65/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
14/07/2022 | Documento Anexado: Emenda Aditiva - Vereador Lucas Ortiz Leugi Nº | Ver Tramitação |
15/07/2022 | Resultados da Votação em: 15/07/2022 | Ver Resultados |
15/07/2022 | Resultados da Votação em: 15/07/2022 | Ver Resultados |