PL 067/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento Anexado: Ofício nº 318/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Declaração Orçamentária - ExecutivoDocumento Anexado: Parecer Jurídico - Executivo - Procuradoria JurídicaEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 51/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo - Comissões
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2022 | Download |
09/06/2022 | Aguardando parecer Nº em: 09/06/2022 | |
06/06/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 318/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
06/06/2022 | Documento Anexado: Declaração Orçamentária - Executivo Nº | Ver Tramitação |
07/06/2022 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Executivo - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
10/06/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/06/2022 |
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13/06/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 13/06/2022 |
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13/06/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 13/06/2022 |
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13/06/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 13/06/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
13/06/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 51/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
09/06/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo - Comissões Nº | Ver Tramitação |
13/06/2022 | Resultados da Votação em: 13/06/2022 | Ver Resultados |
13/06/2022 | Resultados da Votação em: 13/06/2022 | Ver Resultados |