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PL 064/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 107, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários nas escolas, creches ou centros de educação infantil de Apucarana, conforme especifica.

Proponente: Ver. Marcos da Vila Reis

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/05/2022
09/05/2022 Aguardando parecer Nº em: 09/05/2022
12/05/2022 Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/05/2022
16/05/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2022 Resultado: Aprovado Nº
17/05/2022 Em votação (segundo turno) Nº em: 17/05/2022
23/05/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022 Resultado: Aprovado Nº
24/05/2022 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 24/05/2022
12/05/2022 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
30/05/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 48/2022 - Legislativo Nº
16/05/2022 Resultados da Votação em: 16/05/2022
23/05/2022 Resultados da Votação em: 23/05/2022