PL 042/2022 - Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia aos refugiados da Ucrânia, acolhidos no Município de Apucarana, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 216/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do MunicípioDocumento Anexado: Portaria - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do MinistroEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Moisés Tavares DomingosDocumento Anexado: Autógrafo nº 26/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2022 | Download |
| 18/04/2022 | Aguardando parecer Nº em: 18/04/2022 | |
| 18/04/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 18/04/2022 |
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| 12/04/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 216/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 18/04/2022 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do Município Nº | Ver Tramitação |
| 03/03/2022 | Documento Anexado: Portaria - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro Nº | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 19/04/2022 |
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| 19/04/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 19/04/2022 |
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| 19/04/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Moisés Tavares Domingos Nº | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 26/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 18/04/2022 | Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |
| 19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |