PL 038/2022 - Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento Anexado: Ofício nº 179/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - ExecutivoEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 24/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2022 | Download |
04/04/2022 | Aguardando parecer Nº em: 04/04/2022 | |
24/03/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 179/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
14/02/2022 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
07/04/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 07/04/2022 |
Ver Detalhes |
11/04/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 11/04/2022 |
Ver Detalhes |
19/04/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 19/04/2022 |
Ver Detalhes |
18/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 24/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
07/04/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
11/04/2022 | Resultados da Votação em: 11/04/2022 | Ver Resultados |
18/04/2022 | Resultados da Votação em: 18/04/2022 | Ver Resultados |