PL 010/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de via pública, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022	Download
22/02/2022	Em votação (primeiro turno) Nº em: 22/02/2022	Ver Detalhes
02/02/2022	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Executivo Nº	Ver Tramitação
02/02/2022	Documento Anexado: Anexo 01 - Executivo Nº	Ver Tramitação
03/02/2022	Documento Anexado: Anexo 02 - Executivo Nº	Ver Tramitação
03/02/2022	Documento Anexado: Anexo 03 - Executivo Nº	Ver Tramitação
03/02/2022	Documento Anexado: Ofício nº 111/2022 - GAB - Executivo Nº	Ver Tramitação
23/02/2022	Em votação (segundo turno) Nº em: 23/02/2022	Ver Detalhes
23/02/2022	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/02/2022 Resultado: Aprovado Nº
24/02/2022	Redação final (aprovado) Nº em: 24/02/2022	Ver Detalhes
22/02/2022	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
23/02/2022	Documento Anexado: Autógrafo nº 9/2022 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
07/03/2022	Resultados da Votação em: 07/03/2022	Ver Resultados
07/03/2022	Resultados da Votação em: 07/03/2022	Ver Resultados