legiflow

PL 083/2021 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais, área de terras, e autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/10/2021
28/10/2021 Aguardando parecer Nº em: 28/10/2021
28/10/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/10/2021
27/10/2021 Documento Anexado: Ofício nº 458/2021 - Executivo Nº
26/10/2021 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
04/11/2021 Em votação (segundo turno) Nº em: 04/11/2021
09/11/2021 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 09/11/2021
08/11/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 109/2021 - Legislativo Nº
28/10/2021 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
03/11/2021 Resultados da Votação em: 03/11/2021
08/11/2021 Resultados da Votação em: 08/11/2021