PL 083/2021 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais, área de terras, e autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalAguardando parecerEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 458/2021 - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - ExecutivoEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 109/2021 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 28/10/2021 | Download |
28/10/2021 | Aguardando parecer Nº em: 28/10/2021 |
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28/10/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/10/2021 |
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27/10/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 458/2021 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
26/10/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
04/11/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 04/11/2021 |
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09/11/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 09/11/2021 |
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08/11/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 109/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
28/10/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
03/11/2021 | Resultados da Votação em: 03/11/2021 | Ver Resultados |
08/11/2021 | Resultados da Votação em: 08/11/2021 | Ver Resultados |