PL 129/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências.
Proponente: Ver. Lucas Leugi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2021 | Download |
26/10/2021 | Aguardando parecer Nº em: 26/10/2021 |
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10/12/2021 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 10/12/2021 |
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10/12/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 222/21 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
07/12/2021 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Legislativo - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
28/10/2021 | Documento Anexado: Ofício G.C. nº 16/21 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
09/12/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |