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PL 098/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MARIANGELA BROZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - EPP, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 27/08/2021
27/08/2021 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
27/08/2021 Documento Anexado: Ofício nº 389/2021 - GAB - Executivo Nº
16/09/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 16/09/2021
20/09/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 20/09/2021
27/09/2021 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 27/09/2021
27/09/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 83/2021 - Legislativo Nº
16/09/2021 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
28/09/2021 Documento Anexado: Ofício nº 170 - Legislativo Nº
20/09/2021 Resultados da Votação em: 20/09/2021
27/09/2021 Resultados da Votação em: 27/09/2021