PL 095/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES S.A., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2021 | Download |
15/07/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
30/08/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 30/08/2021 |
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31/08/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 31/08/2021 |
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31/08/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/08/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
31/08/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/08/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
31/08/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 78/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/08/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
24/08/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 381/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
31/08/2021 | Resultados da Votação em: 31/08/2021 | Ver Resultados |
08/09/2021 | Resultados da Votação em: 08/09/2021 | Ver Resultados |