PL 078/2021 - Dispõe sobre o Programa Família Guardiã de Guarda Subsidiada em família extensa, para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e Revoga a Lei Municipal nº 158, de 26/12/2003, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/07/2021	Download
27/07/2021	Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº	Ver Tramitação
30/08/2021	Em votação (primeiro turno) Nº em: 30/08/2021	Ver Detalhes
31/08/2021	Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 31/08/2021	Ver Detalhes
31/08/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 73/2021 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
26/08/2021	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
31/08/2021	Resultados da Votação em: 31/08/2021	Ver Resultados
08/09/2021	Resultados da Votação em: 08/09/2021	Ver Resultados