PL 091/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 054, de 20 de agosto de 2020, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2021 | Download |
24/08/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 371/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
20/05/2021 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
30/08/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 30/08/2021 |
Ver Detalhes |
31/08/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 31/08/2021 |
Ver Detalhes |
31/08/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/08/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
31/08/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/08/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
02/09/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 76/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/08/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
31/08/2021 | Resultados da Votação em: 31/08/2021 | Ver Resultados |
08/09/2021 | Resultados da Votação em: 08/09/2021 | Ver Resultados |