PL 040/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MUNDIAL FENIX COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI - EPP, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 48/2021 - LegislativoDocumento Anexado: Ofício GC nº 07/2021 - Legislativo - Comissão de Agricultura, Ind e ComércioDocumento Anexado: Ofício nº148/2021 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Anexo - Executivo / RequerenteDocumento Anexado: Balanço Patrimonial - RequerenteDocumento Anexado: Anexo - mapa - Executivo / requerente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2021 | Download |
10/06/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/06/2021 |
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14/06/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 14/06/2021 |
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21/06/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 21/06/2021 |
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21/06/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 48/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
20/05/2021 | Documento Anexado: Ofício GC nº 07/2021 - Legislativo - Comissão de Agricultura, Ind e Comércio Nº | Ver Tramitação |
30/04/2021 | Documento Anexado: Ofício nº148/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
10/06/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
29/04/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo / Requerente Nº | Ver Tramitação |
21/06/2021 | Documento Anexado: Balanço Patrimonial - Requerente Nº | Ver Tramitação |
01/04/2021 | Documento Anexado: Anexo - mapa - Executivo / requerente Nº | Ver Tramitação |
14/06/2021 | Resultados da Votação em: 14/06/2021 | Ver Resultados |