PL 041/2021 - Dispõe, no âmbito do Município de Apucarana, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/04/2021	Download
20/05/2021	Rejeitado nas Comissões Nº em: 20/05/2021	Ver Detalhes
06/05/2021	Documento Anexado: Solicitação de Parecer - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Nº	Ver Tramitação
13/05/2021	Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº	Ver Tramitação
20/05/2021	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
20/05/2021	Documento Anexado: Ofício nº 94/21 - Legislativo Nº	Ver Tramitação