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PL 022/2021 - Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/03/2021
01/04/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 01/04/2021
05/04/2021 Redação final Nº em: 05/04/2021
05/04/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/04/2021 Resultado: Aprovado Nº
12/04/2021 Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2021
12/04/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/04/2021 Nº
01/04/2021 Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº
25/03/2021 Documento Anexado: Ofício nº86/2021 - GAB - Executivo Nº
12/04/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº22/2021 - Legislativo Nº
16/06/2020 Documento Anexado: Anexo - Executivo / requerente Nº
05/04/2021 Resultados da Votação em: 05/04/2021