PL 022/2021 - Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2021 | Download |
01/04/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 01/04/2021 |
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05/04/2021 | Redação final Nº em: 05/04/2021 |
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05/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/04/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
12/04/2021 | Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2021 |
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12/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/04/2021 Nº | |
01/04/2021 | Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
25/03/2021 | Documento Anexado: Ofício nº86/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
12/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº22/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
16/06/2020 | Documento Anexado: Anexo - Executivo / requerente Nº | Ver Tramitação |
05/04/2021 | Resultados da Votação em: 05/04/2021 | Ver Resultados |