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PL 008/2021 - Dispõe sobre a garantia da transparência e do acesso a informações na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, como especifica.

Proponente: Ver. Lucas Leugi

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 02/02/2021
26/03/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 26/03/2021
29/03/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/03/2021 Nº
30/03/2021 Pedido de vistas Nº em: 30/03/2021
05/04/2021 Redação final Nº em: 05/04/2021
12/04/2021 Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2021
25/03/2021 Documento Anexado: Parecer jurídico - Legislativo - Procuradoria Jurídica Nº
25/03/2021 Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº
29/03/2021 Documento Anexado: Emenda - Legislativo Nº
12/04/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº20/2021 - Legislativo Nº
05/04/2021 Resultados da Votação em: 05/04/2021