PL 020/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/03/2021	Download
26/03/2021	Em votação (primeiro turno) Nº em: 26/03/2021	Ver Detalhes
29/03/2021	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/03/2021 Resultado: Aprovado Nº
30/03/2021	Primeira votação Nº em: 30/03/2021	Ver Detalhes
05/04/2021	Redação final (aprovado) Nº em: 05/04/2021	Ver Detalhes
25/03/2021	Documento Anexado: Parecer jurídico - Legislativo - Procuradoria Jurídica Nº	Ver Tramitação
25/03/2021	Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
29/03/2021	Documento Anexado: Emendas - Legislativo Nº	Ver Tramitação
05/04/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº17/2021 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
29/03/2021	Resultados da Votação em: 29/03/2021	Ver Resultados
05/04/2021	Resultados da Votação em: 05/04/2021	Ver Resultados