PL 015/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às lnstituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Apucarana, conforme-especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/02/2021	Download
09/03/2021	Em votação (primeiro turno) Nº em: 09/03/2021	Ver Detalhes
11/03/2021	Primeira votação Nº em: 11/03/2021	Ver Detalhes
11/03/2021	Redação final (aprovado) Nº em: 11/03/2021	Ver Detalhes
26/02/2021	Documento Anexado: Ofício nº46/2021 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
08/03/2021	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
11/03/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº11/2021 - Legislativo Nº	Ver Tramitação