PL 081/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFECÇÕES L.C. - EIRELI, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/10/2020 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2020 | Download |
27/10/2020 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 27/10/2020 |
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27/10/2020 | Documento Anexado: anexo - Nº | Ver Tramitação |
03/11/2020 | Primeira votação Nº em: 03/11/2020 |
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10/11/2020 | Segunda votação Nº em: 10/11/2020 |
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16/11/2020 | Redação final (aprovado) Nº em: 16/11/2020 |
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17/11/2020 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |
29/10/2020 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº | Ver Tramitação |
16/10/2020 | Documento Anexado: Ofício nº276 - Nº | Ver Tramitação |