PL 079/2020 - Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/09/2020	Download
28/09/2020	Primeira votação Nº em: 28/09/2020	Ver Detalhes
05/10/2020	Segunda votação Nº em: 05/10/2020	Ver Detalhes
05/10/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020 Resultado: Aprovado Nº
13/10/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020 Resultado: Aprovado Nº
14/10/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 14/10/2020	Ver Detalhes
14/10/2020	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação
28/09/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
28/09/2020	Documento Anexado: Anexo - Nº	Ver Tramitação
05/10/2020	Resultados da Votação em: 05/10/2020	Ver Resultados
13/10/2020	Resultados da Votação em: 13/10/2020	Ver Resultados