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PL 061/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 28/07/2020
11/08/2020 Documento Anexado: anexo - Nº
14/08/2020 Em votação (primeiro turno) Nº em: 14/08/2020
17/08/2020 Primeira votação Nº em: 17/08/2020
17/08/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/08/2020 Resultado: Aprovado Nº
18/08/2020 Segunda votação Nº em: 18/08/2020
18/08/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/08/2020 Resultado: Aprovado Nº
19/08/2020 Redação final (aprovado) Nº em: 19/08/2020
19/08/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº55 - Nº
13/08/2020 Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº
30/07/2020 Documento Anexado: Ofício nº183 - Nº
17/08/2020 Resultados da Votação em: 17/08/2020
18/08/2020 Resultados da Votação em: 18/08/2020
19/08/2020 Resultados da Votação em: 19/08/2020