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PL 055/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 23/06/2020
26/06/2020 Documento Anexado: anexo - Nº
29/06/2020 Primeira votação Nº em: 29/06/2020
29/06/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/06/2020 Resultado: Aprovado Nº
30/06/2020 Segunda votação Nº em: 30/06/2020
01/07/2020 Redação final (aprovado) Nº em: 01/07/2020
01/07/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 01/07/2020 Nº
01/07/2020 Documento Anexado: Autógrafo - Nº
26/06/2020 Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº
23/06/2020 Documento Anexado: Ofício nº152 - Nº
29/06/2020 Resultados da Votação em: 29/06/2020
30/06/2020 Resultados da Votação em: 30/06/2020