PL 193/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997 que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal, conforme especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2019 | Download |
17/12/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 17/12/2019 |
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17/12/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2019 Nº | |
18/12/2019 | Primeira votação Nº em: 18/12/2019 |
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19/12/2019 | Segunda votação Nº em: 19/12/2019 |
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19/12/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/12/2019 Nº | |
20/12/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 20/12/2019 |
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20/12/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019 Nº | |
16/12/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
04/12/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 458/2019 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
20/12/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 185/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |