PL 147/2019 - Dispõe sobre a revogação das Leis nº 294, de 23 de dezembro de 2011 e a nº 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte imóvel ao patrimônio público, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Parecer das Comissões - LegislativosDiscussão únicaSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Autógrafo nº 144/2019 - LegislativoDocumento Anexado: anexo - ExecutivoDocumento Anexado: Ofício nº 321/2019 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador/Presidente Luciano Molina
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2019 | Download |
27/09/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 27/09/2019 |
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26/09/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
01/10/2019 | sDiscussão única Nº em: 01/10/2019 |
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08/10/2019 | Segunda votação Nº em: 08/10/2019 |
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14/10/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 14/10/2019 |
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14/10/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 144/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
27/09/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
12/09/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 321/2019 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
11/10/2019 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador/Presidente Luciano Molina Nº | Ver Tramitação |
30/09/2019 | Resultados da Votação em: 30/09/2019 | Ver Resultados |
07/10/2019 | Resultados da Votação em: 07/10/2019 | Ver Resultados |
14/10/2019 | Resultados da Votação em: 14/10/2019 | Ver Resultados |