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PL 142/2019 - Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 11/09/2019
13/09/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 13/09/2019
16/09/2019 Primeira votação Nº em: 16/09/2019
17/09/2019 Segunda votação Nº em: 17/09/2019
17/09/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/09/2019 Resultado: Aprovado Nº
18/09/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 18/09/2019
18/09/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/09/2019 Resultado: Aprovado Nº
30/08/2019 Documento Anexado: Ofício nº 308/2019 - Executivo Nº
12/09/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
18/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 135/2019 - Legislativo Nº
16/09/2019 Resultados da Votação em: 16/09/2019
17/09/2019 Resultados da Votação em: 17/09/2019
18/09/2019 Resultados da Votação em: 18/09/2019