PL 136/2019 - Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2019 | Download |
13/09/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 13/09/2019 |
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16/09/2019 | Primeira votação Nº em: 16/09/2019 |
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17/09/2019 | Segunda votação Nº em: 17/09/2019 |
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18/09/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 18/09/2019 |
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18/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 134/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
12/09/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
19/08/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 300/2019 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
11/09/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
16/09/2019 | Resultados da Votação em: 16/09/2019 | Ver Resultados |
17/09/2019 | Resultados da Votação em: 17/09/2019 | Ver Resultados |
18/09/2019 | Resultados da Votação em: 18/09/2019 | Ver Resultados |