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PL 138/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2019 Documento Anexado: anexo - Nº
05/09/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/09/2019
09/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado Nº
10/09/2019 Primeira votação Nº em: 10/09/2019
16/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado Nº
19/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 19/09/2019
24/09/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 24/09/2019
23/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 139/2019 - Legislativo Nº
05/09/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
19/08/2019 Documento Anexado: Ofício nº 301/2019 - Executivo Nº
09/09/2019 Resultados da Votação em: 09/09/2019
16/09/2019 Resultados da Votação em: 16/09/2019
23/09/2019 Resultados da Votação em: 23/09/2019