PL 135/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/09/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/09/2019 |
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09/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Nº | |
10/09/2019 | Retirado de Pauta Nº em: 10/09/2019 |
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16/09/2019 | Primeira votação Nº em: 16/09/2019 |
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16/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
19/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2019 | Download |
24/09/2019 | Segunda votação Nº em: 24/09/2019 |
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01/10/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 01/10/2019 |
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04/09/2019 | Documento Anexado: anexo - Nº | Ver Tramitação |
19/08/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 299/2019 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
05/09/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
30/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 140/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
16/09/2019 | Resultados da Votação em: 16/09/2019 | Ver Resultados |
30/09/2019 | Resultados da Votação em: 30/09/2019 | Ver Resultados |