PL 109/2002 - Disciplina o uso de imóvel pertencente ao patrimônio Público, por entidades de classes, como especifica.
Proponente: Ver. Satio Kayukawa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2002
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2002
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/11/2002 | Cadastrado no Sistema em: 19/11/2002 | Download |
27/12/2002 | Redação final Nº em: 27/12/2002 |
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27/11/2002 | Documento Anexado: PL 109 - Nº | Ver Tramitação |
25/11/2002 | Documento Anexado: PL 109 - Nº | Ver Tramitação |
27/12/2002 | Documento Anexado: PL 109 - Nº | Ver Tramitação |