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PL 059/2002 - Impõe condições para liberação, no âmbito do município de Apucarana, do plantio, da comercialização, do transporte, do armazenamento, do processamento, e do consumo de produtos agrícolas que contenham organismos geneticamente modificados.

Proponente: Ver. Natal Batista

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2002
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2002

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2002 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2002
31/05/2002 Retirado de Pauta Nº em: 31/05/2002
31/05/2002 Documento Anexado: PL 59 - Nº
10/06/2002 Documento Anexado: PL 59 - Nº