PL 170/2003 - Dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental, tornando facultativa a frequência dos alunos, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Natal Batista, Ver. Aldivino Marques da Cruz Neto, Ver. Pedro Preto e Ver. Lucimar Scarpelini
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2003
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2003
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2003 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2003 | Download |
| 12/11/2003 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 12/11/2003 |
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| 10/11/2003 | Documento Anexado: PL 170 - Nº | Ver Tramitação |