PL 058/2003 - Reduz para 50% (cinquenta por cento) do valor do consumo de água, a cobrança da coleta e tratamento de esgoto no município, conforme especifica.
Proponente: Ver. Petronio Cardoso
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2003
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2003
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/05/2003 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2003 | Download |
| 24/07/2003 | Redação final (aprovado) Nº em: 24/07/2003 |
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| 19/05/2003 | Documento Anexado: PL 58 - Nº | Ver Tramitação |
| 24/07/2003 | Documento Anexado: PL 58 - Nº | Ver Tramitação |
| 26/05/2003 | Documento Anexado: PL 58 - Nº | Ver Tramitação |