PL 040/2003 - Revoga a Lei Municipal n° 22/03, de 9-4-03, como especifica.
Proponente: Ver. Petronio Cardoso
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2003
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2003
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2003 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2003 | Download |
20/05/2003 | Redação final Nº em: 20/05/2003 |
Ver Detalhes |
03/05/2003 | Documento Anexado: PL 40 - Nº | Ver Tramitação |
20/05/2003 | Documento Anexado: PL 40 - Nº | Ver Tramitação |